ANEXO 4
 I.PLANO DE EMERGÊNCIA PARA O ATENDIMENTO A ACIDENTES NO
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

1. OBJETIVO


É objetivo do plano organizar o atendimento a situações de emergência geradas por acidentes no transporte de produtos perigosos.

São considerados produtos perigosos todos aqueles constantes da Portaria nº 291/88, do Ministério dos Transportes, e outros produtos químicos, que em função de suas características, possam colocar em risco a segurança da comunidade e/ou o meio ambiente.

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2. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS


2.1  ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
 

CEDEC	Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
COMDEC	Comissão Municipal de Defesa Civil
CETESB	Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
DER	Departamento de Estradas e Rodagem
DERSA	Desenvolvimento Rodoviário S/A
DNER	Departamento Nacional de Estradas e Rodagem
FEPASA	Ferrovia Paulista S/A
IPEN	Instituto de Pesquisa em Energia Nuclear

- Polícia Militar do Estado de São Paulo:
 

CB	Corpo de Bombeiros
COPOM	Centro de Operações da Policia Militar
CPM	Comando do Policiamento Metropolitano
CPRv	Comando do Policiamento Rodoviário
CPTRAN	Comando do Policiamento da Trânsito

- Polícia Rodoviária Federal.

- Prefeitura Municipal de São Paulo:
 

CET	Companhia de Engenharia de Tráfego
DSV	Departamento do Sistema Viário
SAR	Secretaria Municipal das Administrações Regionais
SMS	Secretaria Municipal de Saúde
SVMA	Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

- RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A.
 

2.2. Órgãos de Apoio
 

- ABIQUIM - Assoc. Bras. Da Ind. Química e de Prod. Derivados

- NTC - Assoc. Nac. das Emp. de Transp. de Carga

- SETCESP - Sind. Emp. de Transp. de Carga do Est. de S. Paulo

Outras entidades que direta, ou indiretamente, possam colaborar no atendimento às emergências no transporte de produtos perigosos no Município de São Paulo.

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3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA


O plano de Emergência para Atendimento a Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos abrange todo o território do Município de São Paulo.

Nos casos em que, em função da extensão do acidente, seja envolvido outro município, ou ainda em que a ocorrência gerada em outro Município possam repercutir em São Paulo, este plano poderá ser acionado através do Sistema Estadual de Defesa Civil.

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4. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES


4.1 Atribuições Gerais
A seguir estão apresentadas as atribuições pertinentes a todas as entidades envolvidas no atendimento às emergências:
 

1. Treinar periodicamente suas equipes de atendimento, de forma individual e/ou integrada aos outros órgãos envolvidos no plano;

 
2. Manter sistemas de plantão permanente para o atendimento às emergências ;

 
3. Independentemente do acionamento e mobilização dos demais órgãos, a primeira entidade presente no local do acidente deverá adotar as seguintes medidas:

 
• Realizar a avaliação preliminar da ocorrência;
• Identificar o(s) produto(s) envolvido(s);
• Acionar o Corpo de Bombeiros;
• Comunicar o fato à COMDEC, a quem caberá acionar os demais órgãos do plano, caso necessário.


Caso possível, deverão também ser desencadeadas as seguintes providencias:

1. Sinalização e isolamento do local da ocorrência;
2. Socorro às vítimas
4.2 Atribuições Específicas

4.2.1. Órgãos Operacionais

4.2.1.1. CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
 

• Fornecer apoio técnico aos demais órgãos quanto às características e riscos dos produtos envolvidos na ocorrência;
• orientar outros órgãos envolvidos quanto às ações a serem desencadeadas do ponto de vista de riscos ao meio ambiente;
• apoiar os trabalhos de campo com recursos, humanos e materiais, nas operações do transbordo de carga, contenção, remoção, neutralização e/ou disposição dos produtos, ou resíduos, envolvidos no acidente;
• determinar as ações de controle a serem desencadeadas para a preservação ambiental das áreas impactadas.
4.2.1.2. COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil
 
• Acionar os órgãos participantes do plano;
• mobilizar os recursos, humanos e materiais, para apoio aos trabalhos de campo;
• manter cadastro atualizado dos recursos, humanos e materiais, para suporte às atividades de campo durante o atendimento aos acidentes.
Observação:

A CEDEC – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil poderá ser acionada, em caráter complementar, para a mobilização de recursos adicionais, conforme previsto no Sistema Estadual de Defesa Civil.
 

4.2.1.3. COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar
 

• Acionar a COMDEC, repassando as informações relativas às ocorrências, quando estas forem comunicadas ao COPOM;
• fornecer apoio aos trabalhos de campo, através do centro de comunicações, em operações que envolvam a evacuação da comunidade.
4.2.1.4. CB – Corpo de Bombeiros
 
• Acionar a COMDEC, repassando as informações relativas às ocorrências, quando estas forem comunicadas ao COPOM;
• operacionalizar as ações de prevenção e combate a incêndios e salvamentos;
• apoiar os trabalhos de campo com recursos, humanos e materiais, nas operações do transbordo de carga, contenção, remoção, neutralização e/ou disposição dos produtos, ou resíduos, envolvidos no acidente;
• atuar em caráter supletivo na operacionalização das ações de campo, quando da ausência de técnicos e/ou recursos das empresas de transporte ou dos fabricantes dos produtos envolvidos na ocorrência.
4.2.1.5. CPM – Comando de Policiamento Metropolitano
 
• Operacionalizar as ações de isolamento e segurança no local da ocorrência,
• Operacionalizar as ações de evacuação da comunidade, quando necessário, garantindo a segurança das pessoas removidas, de seus bens e pertences.
4.2.1.6. Fabricante, Expedidor ou Destinatário
 
• Apoiar os trabalhos de campo, através do fornecimento de equipamentos e de mão-de-obra para a solução do problema apresentado, tanto do ponto de vista de segurança, como ambiental e de trânsito;
• fornecer apoio aos trabalhos de neutralização, remoção ou disposição dos produtos, ou resíduos, envolvidos na ocorrência, de acordo com a orientação e supervisão da CETESB e do fabricante;
• apoiar o transportador na transferência, ou transbordo, da carga, providenciando, quando necessário, os recursos para tal;
• fornecer as informações necessárias aos órgãos envolvidos, quanto às características e riscos dos produtos, visando propiciar condições seguras e adequadas no manuseio, estivagem e transferência da carga;
• apoiar o transportador na operacionalização da remoção do veiculo, em concordância com os representantes dos órgãos de trânsito, Corpo de Bombeiros e CETESB;
• manter acordos de cooperação para auxílio no atendimento às emergências, sob a coordenação da ABIQUIM.
4.2.1.7. IPEN – Instituto de Pesquisas em Energia Nuclear
 

Nas ocorrências que envolvam materiais radioativos, caberá ao IPEN desenvolver as seguintes atividades:
 

• Fornecer apoio técnico aos demais órgãos quanto às características e riscos dos produtos envolvidos na ocorrência;
• orientar outros órgãos envolvidos quanto às ações a serem desencadeadas do ponto de vista de riscos ao meio ambiente;
• apoiar os trabalhos de campo com recursos, humanos e materiais, nas operações do transbordo de carga, contenção, remoção, neutralização e/ou disposição dos produtos, ou resíduos, envolvidos no acidente;
• coordenar as ações de controle a serem desencadeados para a preservação ambiental e descontaminação das áreas afetadas
4.2.1.8. Órgãos de Trânsito: DSV/CET; CPTRAN; DER; DERSA; DNER; Polícias Rodoviárias, Estadual e Federal
 
• Operar o sistema viário;
• sinalizar, isolar e desobstruir a via pública, de acordo com a situação apresentada;
• mobilizar recursos, humanos e materiais, para apoio aos trabalhos de campo;
4.2.1.9. SAR – Secretaria Municipal das Administrações Regionais
 
• Mobilizar recursos, humanos e materiais, para apoio aos trabalhos de campo;
4.2.1.10. SMS - Secretaria Municipal de Saúde
 
• Operacionalizar as ações de socorro às eventuais vítimas, com o apoio do Corpo de Bombeiros
4.2.1.11. SVMA – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
 
• Fornecer apoio aos trabalhos de campo, quando necessário.
4.2.1.12. Transportador
 
• Providenciar equipamentos e mão-de-obra para a solução do problema apresentado, tanto do ponto de vista de segurança, como ambiental e de trânsito;
• providenciar a neutralização, remoção e disposição dos produtos, ou resíduos envolvidos na ocorrência, de acordo com a orientação e supervisão da CETESB e do fabricante;
• operacionalizar a transferência, ou transbordo da carga, quando necessário, providenciando os recursos indispensáveis para tal, em concordância com o fabricante, expedidor e/ou destinatário;
• operacionalizar a remoção do veículo, em concordância com os representantes dos Órgãos de Transito, Corpo de Bombeiros e CETESB.
Observação:

Nas ocorrências envolvendo o transporte ferroviário de produtos perigosos, as atribuições para o transportador são de responsabilidade da FEPASA ou da RFFSA.
 

4.2.2. Órgãos de Apoio

4.2.2.1. ABIQUIM – Assoc. Bras. da Ind. Química de Prod. Perigosos
 

• Apoiar os órgãos, fornecendo informações quanto às características e riscos dos produtos envolvidos no acidente;
• acionar o fabricante, expedidor ou destinatário dos produtos envolvidos para o rápido atendimento da ocorrência, caso o plantão do PRÓ-QUÍMICA tenha ciência do fato antes dos demais órgãos do plano. Deverá também comunicar o fato, de imediato, à COMDEC, para o acionamento dos demais órgãos. Havendo necessidade, o plantão da PRÓ-QUÍMICA solicitará apoio à COMDEC para o acionamento do fabricante, expedidor ou destinatário;
• manter cadastro atualizado dos recursos, disponíveis para o atendimento aos acidentes no transporte de produtos químicos, junto aos associados;
• manter cadastro atualizado dos acidentes atendidos pelo programa PRÓ-QUÍMICA;
• coordenar os acordos de cooperação mantidos entre os seus associados.
4.2.2.2. NTC/SETCESP
 
• Auxiliar a COMDEC na manutenção do cadastro de seus associados, e promover a divulgação da importância do fornecimento de informações relativas aos recursos disponíveis para o atendimento às emergências;
• fornecer apoio aos demais órgãos do plano, quando da necessidade de acionamento das empresas de transporte;
• coordenar acordos de cooperação mantidos entre as empresas de transporte.
4.2.2.3. Outras Entidades
 

De acordo com as ocorrências, outras entidades poderão colaborar com as ações de campo, desde que estejam estruturadas para tal.

Assim, para que demais entidades se integrem ao presente plano, as mesmas deverão repassar à COMDEC quais recursos dispõem, bem como quais as ações que poderão desempenhar durante o atendimento aos acidentes ocorridos no transporte de produtos perigosos no Município de São Paulo.

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5. OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO


5.1. Acionamento
 

1. Qualquer entidade participante do plano que tome ciência de uma ocorrência deverá preencher o formulário "Registro de Ocorrência" e acionar o Corpo de Bombeiros, que avaliará a situação e, dependendo da gravidade do caso, solicitará à COMDEC o acionamento dos demais órgãos ao que compõem o Grupo de Coordenação;

 
2. O Grupo de Coordenação será composto por:
•     um representante da Prefeitura Municipal de São Paulo;
•     um representante do policiamento local;
•     um representante do Corpo de Bombeiros;
•     um representante da CETESB, ou do IPEM;
3. Assim que comunicada a ocorrência à COMDEC deverá preencher o formulário "Registro de Ocorrência" procurando obter o maior número possível das informações constantes do mesmo, visando subsidiar os demais órgãos a serem acionados e a tomada de decisões.


Observações:

1. Os órgãos acionados pela COMDEC, também deverão preencher o formulário "Registro de Ocorrência" de modo que todos disponham das mesmas informações.
2. Caso não haja a necessidade de acionamento do plano, o Corpo de Bombeiros repassará as informações relativas ao atendimento realizado à COMDEC, que registrará a ocorrência no formulário "Registro de Ocorrência".
4. O Grupo de Ação, responsável pela operacionalização das ações em campo, será composto tanto as equipes dos órgãos que compõem o "Grupo de Coordenação", como pela demais entidades, como o transportador e o fabricante do produto, entre outras.
5.2. Atendimento
 
1. A tomada de decisões do ponto de vista técnico-operacional no local do acidente, deverá ser realizada de comum acordo entre os representantes dos órgãos ao que compõem o Grupo de Coordenação;
2. os órgãos envolvidos na operação deverá atuar conjuntamente e de maneira integrada, sendo respeitadas as áreas de atuação e competências de cada um;
3. todos os representantes no local da ocorrência deverão estar devidamente identificados;
4. a estratégia de ação para o desenvolvimento dos trabalhos em campo deverá ser discutida entre os representantes dos órgãos do "Grupo de Coordenação", em conjunto com os representantes do "Grupo de Ação", considerando os seguintes aspectos:
• limites para isolamento da área, evitando a presença de pessoas não
• autorizadas segurança durante as operações;
• estratégia de transferencia de carga, neutralização, remoção e destinação dos produtos ou resíduos.


Importante:

Os aspectos de segurança à comunidade, preservação do meio ambiente e do patrimônio deverão prevalecer sobre todos os outros durante o desenvolvimento dos trabalhos.
 

1. Caso exista a presença de representantes da imprensa no local da ocorrência, os membros do "Grupo de Coordenação" repassarão as informações à mesma de comum acordo, e respeitando a competência de cada um dos envolvidos. De acordo com a gravidade da situação apresentada os membros do "Grupo de Coordenação" designarão um representante para o repasso das informações à imprensa. Cabe detectar que os representantes da imprensa deverão respeitar os aspectos de segurança definidos pela coordenação dos trabalhos.




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6. MANUTENÇÃO DO PLANO


As entidades que fazem parte do plano de emergência deverão se reunir , pelo menos, uma vez a cada três meses, através de convocação realizada pela COMDEC, com a finalidade de manter o plano devidamente atualizado; visando também aperfeiçoar os procedimentos previstos, com base na experiência adquirida nos atendimentos às emergências realizados.

Qualquer um dos membros do plano poderá, quando julgar necessário, solicitar à COMDEC que convoque reuniões extraordinárias, para a discussão de assuntos específicos.

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7. FORMULÁRIO – REGISTRO DE OCORRÊNCIA

 
1. Identificação do Informante


Nome.....: ______________________________________________________________

Endereço: ______________________________________________________________

Telefone: (____) ____-_________ Município: ________________________________

Entidade: ______________________________________________________________

Data.......: ____/____/____ Horário....: _________h
 
 

2. Data, Horário e Local da Ocorrência


Data.......: ____/____/____ Horário....: _________h

Local.....: ______________________________________________________________

Acessos.: ______________________________________________________________
 
 

3. Produto Envolvido


3.1. Identificação

Nome......: _____________________________________________________________

Nº ONU..: _______________ Nº de Risco ...: ________________________________

3.2. Estado Físico

( ) Sólido ( ) Líquido ( ) Gás ( ) Gás Liqüefeito

3.3. Formas de Acondicionamento

( ) Granel ( ) Bombonas ( ) Cilindros

( ) Caixas ( ) Frascos ( ) Latas

( ) Sacos ( ) Tambores ( ) Vidros

( ) Outros – Especificar: ______________________________________
 
 

4. Tipo de Acidente


( ) Capotamento ( ) Colisão ( ) Choque

( ) Tombamento ( ) Descarrilhamento ( ) Avarias nas

( ) Vazamento ( ) Derramamento Embalagens

( ) Explosão ( ) Incêndio ( ) Queda da Carga

( ) Outros – Especificar: _______________________________________
 
 

5. Veículo(s) com Produto(s) Perigoso(s) Envolvido(s) no Acidente


( ) Tanque ( ) Basculante ( ) Baú

( ) Carroceria ( ) Porta-Conteiner ( ) Porta-Tambores

( ) Outros – Especificar: ________________________________________

Placa..: _________________ Município ..: _________________________
 

( ) Tanque ( ) Basculante ( ) Baú

( ) Carroceria ( ) Porta-Conteiner ( ) Porta-Tambores

( ) Outros – Especificar: ________________________________________

Placa..: _________________ Município ..: _________________________
 
 

6. Condições no Local do Acidente


Vítimas ( ) Sim ( ) Não

Nº aprox.: ______________________________

Congestionamento ( ) Sim ( ) Não

Chuvas ( ) Sim ( ) Não

Corpos d’água ( ) Sim ( ) Não

Topografia acidentada ( ) Sim ( ) Não
 
 

7. Identificação das Empresas Envolvidas


7.1. Transportador

Empresa.: ___________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________

Telefone: (____) ____-_________ Município: ______________________________

Contato: ____________________________________________________________
 

7.2. Expedidor

Empresa.: ___________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________

Telefone: (____) ____-_________ Município: ______________________________

Contato: ____________________________________________________________
 

7.3. Destinatário

Empresa.: ___________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________

Telefone: (____) ____-_________ Município: ______________________________

Contato: ____________________________________________________________
 
 

8. Órgãos Acionados para o Atendimento


( ) ABIQUIM Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) CEDEC Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) CETESB Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) COMDEC Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) COPOM Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) Corpo de Bombeiros Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) CPTRAN Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) Destinatário Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) DSV/CET Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) Expedidor Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) Fabricante Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) IPEN Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) NTC Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) PMSP/AR-____ Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) Polícia Rodoviária Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) SVMA Nome.: ________________ Horário.: ___________h

( ) SMS Nome.: ________________ Horário.: ___________h

( ) SETCESP Nome.: ________________ Horário.: ___________ h

( ) Transportador Nome.: ________________ Horário.: ___________h

( ) Outros Nome.: ________________ Horário.: ___________ h
 
 

9. Informações Complementares


_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________
 
 

10. Responsável pelo Preenchimento


Nome.....: ______________________________________________________

Entidade: _______________________________________________________

Data.......: ____/____/____ Horário....: _________h
 





____________________________
Visto




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8. LISTA DE ACIONAMENTO

 
1. ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química e Produtos Derivados


End.: Rua Santo Antônio, 184 – 19º andar

São Paulo – SP - CEP: 01314-000

Tel.: 255-8270; 232-1144 ramal 215

0800-11-8270

Telex: 21732

FAX: 37-7791; 36-5842

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1232
 
 

2. CEDEC – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil


End.: Av. Luís Carlos Berrini, 828 – 7º andar

São Paulo – SP - CEP: 04571-000

Tel.: 845-3309; 533-4566; 845-3333; 845-3311; 845-3655 (plantão – Palácio do Governo)

Telex: 845-3700; 845-3701 (plantão – Palácio do Governo)

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1210
 
 

3. CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental


End.: Av. Profº Frederico Hermann Jr., 345

São Paulo – SP - CEP: 05489-900

Tel.: 211-5387; 210-1100 ramais 422; 459; 512

Telex: 80646

FAX: 814-5486

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1230
 
 

4. COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil


End.: Rua da Figueira, 77

São Paulo – SP - CEP: 03003-000

Tel.: 199; 227-3199; 225-9077 ramais 2279; 2280

Telex: -

FAX: 227-9699

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1234
 
 

5. Corpo de Bombeiros


End.: Praça Clóvis Bevilacqua, 421

São Paulo – SP - CEP: 01018-001

Tel.: 193; 239-0016; 239-4277 ramais 332; 333

Telex: 17636

FAX: 34-5114

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1213
 
 

6. COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar


End.: Rua Ribeiro de Lima, 140

São Paulo – SP - CEP: 0112-000

Tel.: 190; 227-3249; 229-0172; 227-8855

Telex: 17622

FAX: 229-0172

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1212
 
 

7. CPRv – Comando do Policiamento Rodoviário


End.: Av. do Estado, 777

São Paulo – SP - CEP: 01107-901

Tel.: 235-8980

Telex: 23021; 25031

FAX: 229-7998

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1214
 
 

8. CPTran – Comando de Policiamento de Trânsito


End.: Av. das Nações Unidas, 7203

São Paulo – SP - CEP: 05477-000

Tel.: 212-3777; 815-2297

Telex: 17816; 17817

FAX: 815-2297

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1215
 
 

9. DER – Departamento de Estradas de Rodagem


End.: Av. do Estado, 777

São Paulo – SP - CEP: 01107-901

Tel.: 227-2011

Telex: 37797

FAX: 227-3475; 227-9789

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1217
 
 

10. DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A


End.: Rua Iaiá, 126

São Paulo – SP - CEP: 04542-906

Tel.: 829-7535; 820-6655 ramal 380

Telex: 38226

FAX: 829-7496

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1215
 
 

11. DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Polícia Rodoviária Federal


End.: R. Ciro Soares de Almeida, 180

São Paulo – SP - CEP: 02167-000

Tel.: 954-1814; 954-2049

Telex: 62181

FAX: 954-2049 ramal 39

Ramal da Rede Integrada de Emergência: 1216


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             Decreto n° 36057  |  Anexo I -Classe 1(0004 à 0300)  |
           Anexo I -Classe 1(0301 à 0494)  |Anexo I -Classe 2 à 8  | 
                       Anexo II  -Produtos de Consumo Local  |
           Anexo III -Requisitos p/ Habilitação de Transportadores  | 
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