ANEXO 3

Requisitos mínimos para habilitação de transportadores para o atendimento de emergências no transporte de produtos perigosos:

1. Recursos Humanos:

Responsável pela equipe, com formação mínimo de técnico de segurança do trabalho, devidamente credenciado no MTb – Ministério do Trabalho.
 

2. Recursos Materiais:

2.1. Carga a Granel

• Bomba e mangotes para a realização do transbordo, compatíveis para o produto transportado;
• Conjunto moto gerador, caso as bombas de transferência sejam elétricas;
• Veículo para transferência e transporte da carga, compatível com o produto envolvido no acidente.

2.2. Carga Embalada

• Veículo para transferência da carga, compatível com os produtos, com as quantidades envolvidas no acidente;
• Disponibilidade de embalagens compatíveis com os produtos transportados e materiais para realização da operação de transferência da carga quando necessário;

• Deverão ser previstos os recursos humanos e materiais para a devida garantia do controle das emergências de acordo com o potencial de risco em função dos produtos transportados;
• Equipamentos de proteção individual (EPI’s), em quantidade suficiente para a sua equipe, de acordo com a norma específica da ABNT para o produto envolvido na ocorrência, ou com a NBR 9734, em caráter complementar:
• Equipamentos para isolamento da área do acidente, no mínimo, de acordo com o preceituado na NBR 9735;
• Disponibilidade de local seguro para o armazenamento temporário das embalagens e/ou resíduos oriundos do acidente, quando necessário;
• Viatura específica para atendimento ao plano de emergência, para transporte da equipe e recursos materiais


# Programa Mínimo de Treinamento

• Padrão de atendimento com produtos perigosos – 16h/aula.
• Química dos produtos perigosos - 07h/aula.
• Identificação e Classificação de produtos perigosos – 06h/aula.
• Equipamentos de proteção individual - 06h/aula.
• Descontaminação - 09h/aula.
• Legislação Municipal - 02h/aula.
• Plano de Emergência - 02h/aula.
• Avaliação do Aprendizado - 02h/aula.
• Total - 50h/aula.

1. Todos os recursos exigidos deverão estar disponíveis 24h/dia para o atendimento aos acidentes, independentemente dos materiais previstos nos kits dos veículos de transporte de produtos perigosos.
2. Deverá estar previsto no âmbito dos recursos humanos e materiais a devida garantia à emergência, independente da dimensão do evento.
3. Caberá às empresas habilitadas ministrarem o treinamento. Quando do cadastramento, deverão apresentar programa onde deverá contendo a relação dos treinados e dos instrutores, conteúdo das disciplinas, dia, hora, local da realização do curso. Essa declaração deverá ser assinada pelo técnico responsável da empresa, a qual poderá celebrar convênios com entidades da área para realização dos treinamentos, caso tal ocorra, este convênio deverá ser apresentado, quando do cadastramento